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Coluna de Direito: A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PENITENCIÁRIA NA CIDADE

  • 03/07
  • Geral
  • Jornalismo

A imprensa noticiou dias atrás um estudo de viabilidade da construção de uma nova unidade prisional em Pato Branco/PR, fato confirmado pelo representante da Casa Civil no Sudoeste, senhor José Ronaldo da Silva.

 

Em decorrência da divulgação da notícia surgiram manifestações contrárias ao projeto, alegando, basicamente, certo temor na população por vizinharem com presos ou de que junto com a unidade prisional viriam residir na cidade os “indesejáveis” familiares e seus “amigos” do crime. 

 

Neste artigo, deixaremos de comentar quaisquer temas afetos à criminologia, ressocialização, os problemas no sistema prisional ou outros aspectos que possam ser interpretados como contrariedade aos comentários proferidos pelas pessoas contrárias a construção de uma penitenciária em Pato Branco/PR. Focaremos essencialmente nos aspectos negativos e positivos de uma penitenciária na cidade.

 

Inicialmente esclarecemos que os dados doravante mencionados são frutos de consultas nas redes sociais, da experiência adquirida nos anos de trabalho e na especial colaboração do Escritório Social da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR, principalmente da parte do senhor Francisco Marcelo Correa.

 

Com relação ao temor da população em vizinhar com os presos e que junto com a unidade prisional viriam os familiares e os amigos residir na cidade, esta falsa percepção teve origem na forma como eram organizadas as visitas aos presos, alimentada pelo imaginário que ainda circula entre os comentários comuns.

 

Antigamente, os familiares dos presos, pela forma que eram organizadas as visitas, pelas dificuldades de locomoção e financeiras, chegavam à cidade um dia antes da data programada. Por não terem onde se alojar ficavam perambulando nos arredores da penitenciária, até o horário marcado, dando a falsa impressão, para quem passava no local, de terem fixado ali sua nova morada. Concluída a visita regressavam para as suas cidades.

 

Hoje não acontece mais isso. Primeiro a programação das visitas são extremamente organizada, diferenciada e informatizada, não se exigindo dos familiares viajarem um dia antes. As pessoas ligadas aos apenados de Francisco Beltrão/PR, por exemplo, como suas esposas, mães e filhos, tem acesso a um cronograma onde são informados claramente os dias e horários permitidos para as visitas. Neste cronograma existe também, uma vez por mês, um dia específico para as crianças visitarem os pais presos.

 

Com esta organização eliminou-se o problema de circulação de pessoas nas cercanias da penitenciária, desmistificando a ideia original da mudança de residência das pessoas ligadas aos presos para perto da unidade prisional. E mais, amigos não visitam os presos. As visitas são restritas aos familiares, num número máximo de oito pessoas e os presos poderão receber a visita de no máximo duas pessoas por final de semana.

 

Os familiares dos presos enclausurados em Francisco Beltrão/PR, moradores de Pato Branco/PR, por exemplo, alugam vans nos dias de visitas, saindo pela manhã e retornando no mesmo dia, eliminando aquela suposta junção de pessoas no entorno da penitenciária.

 

Portanto, não há nenhum indicativo de mudanças de residências das pessoas ligadas aos presos para perto da unidade prisional, até porque a maior parte dos enclausurados são oriundos da Região Sudoeste do Paraná.

 

Segundo informações fornecidas pelo Escritório Social da Penitenciária de Francisco Beltrão/PR, 88% dos presos são da base da Região Sudoeste do Estado, 12% da Região Oeste e Centro-sul do Paraná. Uma parcela insignificante de outras regiões e de outros Estados.

 

Isso significa que se o problema antes aventado existia, hoje definitivamente não existe mais.

 

Não existem também problemas, diferentes dos tradicionais, com a segurança pública, aliás, em várias localidades onde existem unidades prisionais os índices de criminalidades diminuíram. Junto com a penitenciária poderá ser buscado aumento de equipe de policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais e outros benefícios poderão ser pleiteados para reforçar a segurança na cidade.

 

Ainda como medida de segurança, no caso específico de Pato Branco/PR, poderá o poder público pedir, como contrapartida, a desativação da cadeia publica do centro da cidade, esta sim um estopim sempre pronto a explodir.

 

No campo econômico os benefícios são significativos. Tomando por base a Penitenciária de Francisco Beltrão/PR, no mínimo seriam criadas cem vagas de trabalho para atuarem dentro das penitenciárias, com salário médio que supera a faixa de R$ 4.000,00 mensais, que fatalmente serão gastos no munícipio.

 

Ainda com relação a Francisco Beltrão/PR, a Penitenciaria Estadual representa mais de 1º do PIB da cidade, sem contar que os apenados, sendo considerados como população ativa do município, poderão influenciar no aumento da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.

 

As empresas, mediante termo de cooperação com o Estado, poderão contratar mão de obra dos detentos com uma série de benefícios, podendo reduzir substancialmente seus custos, lembrando que parte do dinheiro recebido pelos detentos poderão ser direcionado, conforme artigo 28 da Lei de Execuções Penais, ao ressarcimento do Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

 

Hortas comunitárias poderão ser criadas para atender instituições públicas e sociais, principalmente as escolas.

 

O município poderá ainda pleitear a instalação de um Escritório Social para acompanhar os egressos do sistema prisional, na busca da reconquista do respeito e da confiança perante a sociedade, trabalho fundamental para evitar o retorno à criminalidade.

 

Importante trazer a lume, também, os trabalhos realizados pelos detentos nesta época de pandemia, onde foram fabricadas milhares de máscaras que foram distribuídas para as instituições dos municípios onde estão instaladas as unidades prisionais. Aliás, entendemos que os trabalhos dos apenados poderão, ou melhor, deverão ser aproveitados sempre, especialmente nos momento difíceis, sem nunca descurar dos princípios da dignidade humana.

 

Talvez a única desvantagem que pudesse resultar da presença de uma penitenciária seria de eventual furto de veículo ou uma invasão de domicilio em eventual fuga de preso, risco esse bem maior, no caso de nossa cidade, com uma cadeia superlotada instalada no centro da cidade.

 

Resumindo, são inúmeras as vantagens com a instalação de uma unidade prisional, impactando diretamente no mercado imobiliário, na economia local, aumento na segurança pública e uma perspectiva de um grande movimento comercial.

 

Diante destas enormes perspectivas, o projeto despertou interesse do Prefeito do município de Vitorino/PR, que se colocou a disposição para receber a nova unidade prisional na sua cidade, segundo nos informou o representante da Casa Civil no Sudoeste, senhor José Ronaldo da Silva.

 

O bom seria não existir penitenciárias, mas sendo um mal necessário, entendemos que devemos tirar proveito das oportunidades de novos negócios que poderão surgir com a implantação destas unidades prisionais.    

 

Esperamos que, com estas informações, tenhamos trazidos esclarecimentos reais do que representa uma unidade prisional numa cidade.

 

Bom final de semana a todos com muita saúde.

 

Ademir Gonçalves de Araujo

OAB/PR 54.449

ademirdearaujo@gmail.com

 

Sidclei José de Godois

OAB/PR 50.331

Godois.adv@gmail.com